Comunicado às beneficiárias e beneficiários do IPE-Saúde
Diante da abordagem alarmista que vem sendo feita em relação ao Relatório da Inspeção Extraordinária produzido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), reafirmo o compromisso da gestão do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPERGS), conduzida paritariamente por diretores indicados pelas entidades dos servidores estaduais e representantes do Governo do Estado com a condução equilibrada e sustentável do IPE-Saúde. Os apontamentos do Relatório passam por análise e serão respondidos de modo criterioso. Algumas das sugestões já vinham sendo implementadas.
Preliminarmente, no relatório, destacam-se 3 pontos: a) a dívida estimada de outros poderes e entidades com o IPE-Saúde; b) as lacunas no controle da prestação de serviços e c) a projeção de déficit do Fundo de Assistência à Saúde (FAS) até o ano de 2023.
a) A dívida estimada reporta ao ano de 1990, quando sequer existia o FAS. Sua atualização é contaminada pela inflação do período 90 a 94. Conforme o Relatório “todos os valores anteriores a 2008 estariam prescritos”(fl. 118) e são de difícil recebimento. Atualmente, os créditos devidos ao IPE-Saúde por todos os poderes têm sido objeto de permanente pesquisa e reiteradas cobranças. No ano de 2013, o Poder Executivo reconheceu as pendências e repassou ao FAS o que era devido a partir do ano de 2011.
b) O IPE-Saúde possui controles modernos, mas precisa ser permanentemente atualizado, pois nenhum sistema é a prova de falhas. Nos casos de fraudes, é importante reforçar que o IPE-Saúde é a vítima. A indicação dos casos de fraude é importante, mas frisamos que são casos pontuais e que não caracterizam um descontrole generalizado. A falta de servidores dificultava a execução de todas as medidas necessárias de investigação de condutas fraudulentas. Essa situação está sendo superada com a nomeação de servidores concursados. Salienta-se que, mesmo com indícios fortes, a punição só pode ser realizada mediante processo devidamente instruído. A atual gestão reconstituiu a Comissão Permanente de Sindicância para apurar as suspeitas de fraudes. O apontamento de duas pessoas atendidas no lugar de segurados falecidos num universo de mais de um milhão de segurados expõe uma falha a ser corrigida, mas está longe de ser um escândalo e é irrelevante estatisticamente.
c) A projeção de déficit parte do princípio de que nada esteja sendo feito. Como o referido Relatório abrange o período até setembro de 2013, não registrou, por exemplo, o pagamento, por parte do Poder Executivo, de pendências existentes. A Diretoria Executiva do IPERGS continua vigilante, procedendo a cobrança dos valores devidos ao IPE-Saúde e corrigindo os contratos com prefeituras e câmaras municipais. Concomitantemente, prepara, junto com as entidades de servidores, modificações legais que protejam o IPE-Saúde e adota ainda medidas de controle das despesas. Diferentemente dos planos privados, a receita do IPE-Saúde é fixada em Lei Complementar e vinculada ao vencimento dos segurados e seguradas (3,1% pago pelo próprio servidor e 3,1% pelo órgão a que estiver vinculado). Assim, toda a proposta de modificação nas receitas deve passar, necessariamente, pelo Conselho Deliberativo e, posteriormente, pela Assembleia Legislativa.
Cabe a todos e todas nós mantermos a serenidade para garantir que o IPE-Saúde permaneça público e forte, protegendo servidores, servidoras e suas famílias.
Valter Morigi
Diretor Presidente