Conaprev debate formas de evitar fraudes contra a previdência social em reunião que ocorre em Gramado
No primeiro dia da 8ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev) que acontece em Gramado, um dos temas abordados foi a concessão de pensões via judicial embasadas em declarações de união estável post mortem.
O assunto foi o tema da apresentação da superintendente de previdência da Bahia, Daniella Souza Gomes, que fez um apelo ao Conselho para sensibilizar os agentes jurídicos. “Elementos técnicos demonstram que estas decisões não representam a realidade e pedimos uma política de articulação para propor campanhas de conscientização sobre esta problemática”.
O presidente do IPE, Valter Morigi, exemplificou este tipo de concessão de pensão. “O estado da Bahia traz um exemplo de concessão de pensão que precisa ser revisto por eles. São casos onde, após o falecimento do servidor que havia declarado ter uma esposa, surgem mais duas ou três declarando união estável e a justiça bahiana, muitas vezes, concede o benefício. Para isto, outros estados apresentam soluções para rever a exigência de documentação”.
A diretora jurídica do Alagoas Previdência, Rosana Moreno, apresentou o Núcleo de Prevenção e Combate a Fraudes Contra a Previdência. O núcleo trabalha para criar mecanismos que impeçam o pagamento de aposentadorias por invalidez, por exemplo, para ex-servidores públicos que apesar de receberem o benefício acabam atuando na iniciativa privada. Outro formato de fraude acontece quando do pagamento do benefício por vários anos após o falecimento da pensionista.
O diretor de previdência do IPE, Ari Lovera, explica como o RS trabalha evitando casos como este. “No IPE a realidade é diferente porque realizamos o recadastramento anual de todos os pensionistas, que acontece sempre no mês de aniversário da pensionista. Com relação à aposentadoria por invalidez, quando o beneficiário se sente apto a exercer uma função na iniciativa privada ele deve informar para interromper o pagamento do benefício”.
Para evitar este tipo de fraude o IPE trabalha junto com o Ministério da Previdência Social na construção do Cadastro Nacional de Informações Sociais dos Regimes Próprios de Previdência Social para que tenhamos um sistema que unifique as informações e faça o cruzamento de dados para evitar fraudes.
Na parte da tarde, o assessor especialista em previdência do IPE, Alex Trindade, apresentou proposta de alterações no estatuto do Conaprev que serão debatidas pelos conselheiros, tendo a aprovação final como última pauta deste encontro.
A 8ª Reunião Extraordinária do Conaprev acontece na Expogramado (Borges de Medeiros, 4111) e se encerra na tarde desta sexta-feira (4/10).
Luciana Fagundes
Comunicação Social IPE