IPE apresenta cronograma de ações em reunião com entidades médicas
Nesta segunda-feira (29/4) na sede do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul ocorreu reunião do grupo paritário, que reúne as principais entidades médicas do estado. Na oportunidade a diretoria de saúde do IPE apresentou um cronograma de trabalho contemplando as principais pautas discutidas pelo grupo.
1. RECURSO ELETRÔNICO DE GLOSAS DE 2005 A 2009
Conforme ajustado anteriormente, em dezembro de 2012, com o Grupo de Trabalho Técnico, do qual a FEHOSUL faz parte, até 30/abril/2013 deverão ser publicados os atos normativos sobre a matéria, dando início ao processo de recurso propriamente dito, que, posteriormente, será auditado para apurar valores efetivamente devidos aos prestadores. Cabe referir que os atos normativos dependem de avaliação prévia da PGE e da CAGE.
2. DESCONGELAMENTO DOS PREÇOS DOS MEDICAMENTOS
O prazo é estimado em 60 (sessenta dias) para encaminhamento deste ponto. Todavia, cabe referir que esta matéria, atendendo pedido da FEHOSUL, datado de 29 de outubro de 2012, e outras entidades de prestadores, foi objeto de avaliação da Procuradoria-Geral do Estado, tendo parecer firmado pela Procuradoria do Domínio Público Estadual. O parecer, dada à complexidade da matéria, foi concluído recentemente, em março de 2013, com vinte laudas. Assim, o parecer sugere encaminhamentos da matéria que demandam estudos técnicos e jurídicos, para garantir a segurança jurídica e econômica das decisões desta Autarquia sobre o ponto. Ainda, cabe referir que os atos de gestão, nesta matéria, deverão ser submetidos à reavaliação da PGE e da CAGE, além disso, serão necessários estudos técnicos com a participação da Secretaria da Fazenda.
3. IMPLANTAÇÃO DA CBHPM
O prazo de conclusão dos estudos técnicos de implantação da CBHPM é previsto em 90(noventa) dias. A CBHPM – Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos – apresenta o rol (cerca de 4.200) de procedimentos médicos reconhecidos pelas entidades médicas brasileiras (Conselho Federal de Medicina, Associação Médica Brasileira e outras). Assim, o Projeto CBHPM consiste na atualização das tabelas atuais de procedimentos médicos com cobertura pelo IPE–Saúde. Isto representa alterar significativamente os níveis atuais de cobertura assistencial do IPE, com reflexo relevante no orçamento desta autarquia. A matéria é complexa. De outra parte, a implementação propriamente dita do Projeto de CBHPM depende de avaliação prévia do Conselho Deliberativo do IPE, da PGE e da CAGE, além da recomposição mínima do quadro de pessoal do IPE.
4. REVISÃO ORÇAMENTÁRIA
Nos próximos 120 (cento e vinte) dias, serão desenvolvidos estudos técnicos atuariais e orçamentários, em conjunto com a Secretaria Estadual da Fazenda, para avaliação das condições financeiras do Estado e desta Autarquia, com vistas ao pagamento das despesas do exercício de 2013, implantação da CBHPM, pagamento de glosas e avaliar as possibilidades de revisão de valores das tabelas de remuneração de prestadores.
5. ENCAMINHAMENTOS DESTAS E DE OUTRAS MATÉRIAS
Todos estes pontos serão oportunamente tratados, com as entidades que compõem o Grupo Paritário, ou seja: FEHOSUL, Federação das Santas Casas, Associação dos Hospitais do Rio Grande do Sul, AMRIGS, CREMERS e SIMERS.
A próxima reunião do grupo paritário ficou agendada para 21 de maio.
Luciana Fagundes
Comunicação Social IPE