Presidente do IPE apresenta projetos ao ministro da Previdência para amenizar déficit
O diretor-presidente do Instituto de Previdência do Estado (IPE), Valter Morigi, reúne-se na tarde desta terça-feira (27) com o Ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, em Brasília, para apresentar um conjunto de seis projetos que visam equacionar o déficit atuarial de mais de R$ 3,1 trilhões dos estados e municípios que possuem Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
A audiência ocorre por iniciativa do Conselho Nacional de Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev), do qual Morigi é vice-presidente, do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad), e do Conselho de Secretários da Fazenda (Consefaz).
Para o presidente do IPE, os projetos consistem em elevar as receitas previdenciárias e dar maior qualidade à despesa previdenciária, sem que isto represente necessariamente um aumento nas alíquotas de contribuição. Valter Morigi destaca que a instituição da loteria instantânea é um dos exemplos de como se pode aumentar a receita previdenciária: "estudos demonstram a viabilidade desta modalidade de receita e que pode no médio e longo prazo sanar boa parte do déficit financeiro dos regimes próprios de previdência social".
Raspadinha
A proposta consiste na criação de uma loteria instantânea (raspadinha) chamada MegaPrev, de âmbito nacional, onde 70% do valor arrecadado seria destinado ao prêmio, 10% destinado ao administrador (Caixa Econômica Federal) e 20% destinado aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de Estados e Municípios. Somente esse projeto prevê arrecadação de R$ 15 bilhões por ano com repasse de R$ 2,1 bilhões anual para os RPPS's.
A reunião está prevista para as 15h desta terça-feira na sala do ministro da Previdência Social, em Brasília.
Projetos para melhoria nas concessões de benefícios previdenciários:
Nova Lei 9.717 - Regras gerais para os RPPS´s
- Altera condições de concessão de benefícios de pensão, possibilitando redução significativa de desembolso de recursos.
- Regulamenta o Certificado de Regularidade Previdenciária.
- Possibilita a formação de consórcio entre entes federativos.
- Autoriza a realização de empréstimos consignados a servidores ativos, aposentados e pensionistas.
Aposentadoria Especial, Readaptação e PEC
- Apresenta Projetos de Lei que regulamentam os incisos I, II e III do § 4º do Art. 40 da CF/88: I - portadores de deficiência; II - que exerçam atividades de risco; III - cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.
- Regulamenta a Readaptação ao servidor público, que tenha sofrido limitação em sua capacidade laborativa.
- Redução significativa de custos com aposentadoria por invalidez.
Projetos para obtenção de receitas previdenciárias:
PASEP
- Descaracteriza os recursos destinados ao pagamento dos benefícios previdenciários dos RPPS´s como receita corrente líquida.
- Possibilita a economia de 1% sobre estes recursos (a cada R$ 1 bilhão, economiza-se R$ 10 milhões).
- Aplica-se o disposto a partir da entrada em vigor da Lei Complementar nº. 101/2000, o que possibilitaria uma redução sensível nos parcelamentos dos Entes Federativos.
- Pode ser instituído por Medida Provisória.
MEGAPREV (loteria instantânea)
- Novo recurso financeiro para o RPPS.
- Possibilidade de arrecadação de R$ 15 bilhões por ano e repasse de R$ 2,1 bilhões, anualmente, ao RPPS.
- Os novos recursos, se adequadamente investidos, poderão minimizar o déficit previdenciário sensivelmente.
- Cria incentivo para os Entes Federativos que não possuem RPPS instituírem seus regimes próprios, desonerando o RGPS.
- Pode ser instituída por Medida Provisória.
DPVAT
- Possibilitará recursos para o custeio dos serviços pré-hospitalares e hospitalares de urgência, no qual se inclui os segurados vitimados em acidentes de trânsito.
- Possibilitará recursos para serem aplicados em programas de habilitação e reabilitação física e profissional, suprindo a necessidade nacional.
- Possibilitará recursos para os RPPS´s destinarem à composição dos recursos garantidores de benefícios de riscos concedidos e a conceder.
- Redução significativa nos pagamentos das aposentadorias por invalidez e pensão.
- Estimativa de repasse ao RPPS em R$ 2,6 bilhão por ano.
- Cria incentivo para os Entes Federativos que não possuem RPPS instituírem seus regimes próprios, desonerando o RGPS.
PREVIFEDERAÇÃO
- Apoiamos a construção de uma agenda para dialogar com a União para a defesa de projeto que viabilize a criação de entidade fechada de previdência complementar, nos moldes do projeto que criou a Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos - Funpresp, no âmbito federal.
- A Previfederação possibilitará que todos os Entes Federativos implementem a Previdência Complementar aos respectivos servidores públicos.
Luciana Fagundes
Comunicação Social IPE