Governador afirma que Estado vai recorrer da decisão do TJ
Após liderar missão governamental a Cuba e à Europa, o governador Tarso Genro garantiu, nesta terça-feira (13), no Palácio Piratini, que o Estado vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça do RS (TJRS), que acatou o pedido de liminar para suspender a elevação da contribuição previdenciária dos servidores do Estado de 11% para 13,25%.
O governador criticou o deferimento da liminar da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública e reforçou a disposição do Executivo em manter a aposentadoria com direitos adquiridos e fundos públicos. Embora respeite a decisão do TJRS, Tarso afirmou que existe jurisprudência no Supremo Tribunal Federal (STF) favorável a uma alíquota de 13,5%. "É uma decisão que está profundamente equivocada. Vamos recorrer e, paralelamente a isso, examinar no nosso debate interno e com as nossas corporações do Estado a solução que nós vamos dar para a questão da previdência", afirmou.
Além de ressaltar que a sustentabilidade das aposentadorias integrais atuais e a regulação do fundo de capitalização criado pelo Governo do Estado - Fundoprev - são questões-chave e precisam de uma solução, o governador afirmou que reformulação da previdência estadual é "um instrumento" de justiça distributiva. "Não é justo que os salários mais baixos financiem as aposentadorias mais altas, que é o que ocorre hoje. Nós achamos isso equivocado, porque esta decisão que cassou os 13,25% subtrai um recolhimento do Estado para manter o conjunto de aposentadorias".
Acompanhado de secretários de Estado, Tarso Genro reiterou que o RS pode deixar de investir em outras áreas sociais para cobrir o déficit da previdência - de R$ 6 bilhões. "Não estamos tratando de interesses imediatos desses servidores, pois os (interesses) imediatos estão contemplados, os salários vão continuar sendo pagos, as aposentadorias vão continuar sendo pagas. É uma visão estratégica da manutenção desses direitos através de um fundo público controlado pelo Estado, com fiscalização dos servidores, para que as aposentadorias continuem a ser pagas."
Fonte: Portal do Estado do Rio Grande do Sul