Comissão Estadual da Verdade começa a atuar no prédio do IPE
A Comissão Estadual da Verdade passou a ter um espaço físico permanente, a partir desta quarta-feira (19), onde seus cinco integrantes poderão examinar documentos, realizar reuniões, ouvir relatos e despachar. As salas destinadas à Comissão estão localizadas no 12º andar do prédio do Instituto de Previdência do Estado (IPE), na Av. Borges de Medeiros, nº 1.945, em Porto Alegre.
Também foram disponibilizados servidores públicos, uma linha telefônica - (51) 3225.5823 - e um endereço eletrônico (comissaodaverdade@casacivil.rs.gov.br) para atendimento aos cidadãos. Além disso, para dar suporte técnico e institucional à Comissão Estadual da Verdade, o Governo disponibilizou servidores das Secretarias Estaduais da Segurança Pública e da Justiça e dos Direitos Humanos, da chefia de Gabinete do Governador, da Casa Civil e da Coordenação do Assessoramento Superior do Governador.
Os integrantes da Comissão Estadual da Verdade - Aramis Nassif, Carlos Frederico Guazzelli, Céli Regina Jardim Pinto, Jacques Távora Alfonsin e Oneide Bobsin - têm como objetivo, permitir o acesso da sociedade aos documentos oficiais da ditadura militar no Brasil (1964 - 1985) e auxiliar a Comissão Nacional da Verdade no esclarecimento sobre violações de direitos humanos praticadas em território gaúcho durante o regime.
O Movimento da Legalidade, ocorrido em 1961, servirá como referência inicial das investigações, que não terão caráter jurisdicional ou persecutório. Todo o acervo documental resultante dos trabalhos será encaminhado ao Arquivo Público do Estado e à Comissão Nacional da Verdade.
Ao término dos 20 meses de duração dos trabalhos da Comissão, o grupo deverá apresentar ao Governador um relatório das atividades realizadas, com os fatos examinados, as conclusões e as recomendações da Comissão. Durante este período, eles poderão requisitar documentos e informações sigilosas ao Poder Público, ouvir relatos e determinar a realização de perícias e diligências.
Integrantes da Comissão
Reconhecidos por notória idoneidade, conduta ética e trajetória na área dos direitos humanos, os integrantes da Comissão da Verdade não receberão remuneração, sendo este trabalho considerado de prestação de serviço relevante ao Estado. São eles:
Aramis Nassif - graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela UPF e mestre em Direito pela Unisinos. Advogou por dez anos antes de ser nomeado juiz de Direito, em 1981. Jurisdicionou nas comarcas de Santo Augusto, Estrela e Porto Alegre. Foi membro do Tribunal Regional Eleitoral. Ingressou no TJ-RS em 1998, ocupando as funções de desembargador. Também é articulista de publicações jurídicas e autor de seis livros sobre Direito Penal e Processual Penal.
Carlos Frederico Guazzelli - formado em Direito pela UFRGS. Em 1980, foi aprovado em concurso público para assistente judiciário da Procuradoria-Geral do Estado, órgão embrionário da Defensoria Pública do Estado. Como defensor público, atuou no extinto Tribunal de Alçada e no Tribunal de Justiça. Atualmente, é professor de Direito e exerce suas funções na 5ª e na 7ª Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Estado.
Céli Regina Jardim Pinto - graduada em História pela UFRGS e mestre em Ciência Política. Possui doutorado em Governo pela University of Essex, Inglaterra. Tem experiência na área da Ciência Política e História, com ênfase em Teoria Política e História Política Brasileira. Atualmente, é professora permanente do Programa de Pós-Graduação em História da UFRGS e de Ciência da Política, na Universidade Federal de Pelotas (UFPel).
Jacques Távora Alfonsin - graduado em Direito pela PUC-RS, área pela qual tem várias especializações. É mestre em Direito pela Unisinos. Foi professor da Escola Superior do Ministério Público e da Ajuris, conselheiro do Instituto de Apoio Jurídico Popular do Rio de Janeiro e procurador do Estado do Rio de Janeiro.
Oneide Bobsin - bacharel em Musicoterapia e em Teologia pela instituição de ensino superior Faculdades EST-São Leopoldo. Possui mestrado em Ciências da Religião e doutorado em Ciências Sociais. Atualmente, é professor de Ciências da Religião e reitor da Faculdades EST.
Fonte: www.estado.rs.gov.br