IPE começa a pagar primeiros maridos beneficiados por pensão
O Instituto de Previdência do Estado (IPE) divulgou nesta quarta-feira (27), em Porto Alegre, os nomes dos primeiros beneficiados pela Lei nº 13.889, que concede pensão ao marido ou companheiro dependente economicamente de servidora pública. Até o momento, o instituto analisou cerca de 300 processos e, destes, 13 foram deferidos por preencherem todos os requisitos constantes na norma que entrou em vigor em 2 de janeiro de 2012.
Os beneficiados receberão os valores retroativos à data de óbito das servidoras já na folha de pagamento de junho. Para o presidente do IPE, Valter Morigi, é a concretização de mais um direito. "Com este ato estamos materializando uma lei que estabelece um direito e também uma equiparação de gênero, uma vez que, até então, somente as viúvas tinham a garantia do benefício. Além disso, o direito também é válido para uniões homoafetivas", ressaltou.
Para ter direito ao benefício, os maridos devem comprovar o vínculo por meio da certidão de casamento ou união estável. A lei estabelece como dependência econômica o valor de um salário mínimo regional, atualmente em R$ 700. Estiveram presentes no ato o coordenador da Comissão de Direitos Humanos da PGE, Carlos César D' Elia, a representante da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) Geovana Vargas, e a integrante da Secretaria de Administração e dos Recursos Humanos Maristela Rech, além do primeiro pensionista beneficiado com a lei, Enio Luiz Tozzo.
Abaixo, a lista dos primeiros 13 beneficiados:
1)Enio Luiz Tozzo
2)Armando Wasem
3)Valdir Lingner
4)José Flávio Freitas Caetano
5)Clóvis Castaman Caldeira
6)Eloir de Souza Figueiro
7)Airton Pires dos Santos
8)Paulo Renato de Lima
9)Hélio Dornelles Schmitt
10)José Batista de Brum
11)Solano Rodrigues Finardi
12)Paulo Rogério de Jesus
13)Alfeu Inácio Muller
Luciana Fagundes
Comunicação Social IPE