Governo envia para a Assembleia novo plano de reestruturação financeira do Estado
Entre as medidas está a mudança na alíquota de contribuição previdenciária.
Até o final da semana, o Governo do Estado envia para a Assembleia Legislativa, um conjunto de Projetos de Lei que instituem Fundos de Apoios para diversos setores, criam cargos em estruturas que serão fundamentais para o desenvolvimento do Rio Grande do Sul, e que se encontram deficitárias na área de recursos humanos, e apostam na equalização de algumas taxas para evitar defasagens nos tributos cobrados em outros locais. As medidas objetivam a reestruturação econômica do RS, a mudança da matriz produtiva e a equipação de algumas secretarias com recursos humanos condizentes com o programa de crescimento do Estado.
A secretária adjunta da Casa Civil, Mari Perusso, explicou em entrevista ao RS Sem Fronteiras, programa produzido pela Diretoria de Jornalismo da Secretaria de Comunicação e Inclusão Digital (Secom), os principais pontos dos projetos. O programa RS Sem Fronteiras está disponível desde a terça-feira (25), no portal http://www.rs.gov.br/.
Entre as medidas - que fazem parte do plano de reestruturação financeira do Estado - estão a mudança na alíquota de contribuição previdenciária, a criação de funções gratificadas e a unificação das taxas aplicadas pelo Detran gaúcho aos Detrans de SC e PR.
Ao destacar a importância de mudar o índice de contribuição previdenciária estadual, Mari afirma que o pagamento das aposentadorias provoca um rombo de R$ 5,5 bilhões nos cofres do Estado e impede investimentos em outras áreas. "O Governo discute com a base (aliada), a partir do prognóstico financeiro, que seja uma alíquota de 13,25% para todos os servidores. Isso não resolveria o problema de R$ 5,5 bi por ano (déficit), mas daria até o final do governo R$ 500 milhões, que seriam aplicados em investimentos".
Sobre os 505 cargos de fiscal agropecuário e técnico superior (engenheiros de vigilância sanitária e médicos veterinários), a secretária disse que a proposta busca adequar a estrutura da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Agronegócio (Seapa). Uma legislação federal exige que os produtos de consumo humano, seja da área animal ou vegetal, tenham certificação. "Signifca que podemos dar selo de sanidade dos produtos da área animal e vegetal no RS. Isso é importante para a economia".
FGs e unificação de taxas dos Detrans
Mari diz que o projeto que prevê a criação de 102 funções gratificadas visa recuperar os profissionais que deixaram o Governo do Estado para trabalhar. "No mercado privado, um engenheiro tem uma remuneração R$ 7 mil, enquanto que o Estado paga, em média, R$ 3,2 mil. Assim como profissionais de várias áreas, eles foram procurar o mercado privado." A proposta determina uma gratificação de R$ 2,5 mil a profissionais responsáveis pela guia técnica de projetos de obras de infraestrutura. "Essa gratificação possibilitará que eles possam se dedicar integralmente aos projetos estratégicos do Governo".
As alterações nas taxas cobradas pelo Detran gaúcho também devem entrar na pauta dos deputados. A secretária lembra que os governos do RS, PR e SC discutem há meses a possibilidade de unificar as taxas cobradas pelos Detrans dos Estados. A ideia é unificar os valores cobrados pelos serviços das autarquias. O acerto entre os Estados deve provocar redução em algumas taxas e aumento em outras, além da extinção de algumas cobranças. "Devem ser modificadas cerca de 30 taxas, que vão desde licenciamento do carro, emplacamento, multas e taxas dos motoristas."
Além das modificações no processo de contratação da Central de Compras e Licitação do Estado (Cecom), a secretária lembra que a ideia é fortalecer as finanças com projetos voltados para a área de energia eólica e da agricultura familiar. "O governo está montando um plano de estruturação que permite investimentos em tecnologia e uma série de parâmetros para regular investimentos".
Pedágios
A secretária afirma que o Governo do Estado extinguirá a praça de pedágio de Farroupilha e não prorrogará os contratos de pedágios que vencem em junho de 2013. O Executivo também avalia a criação de uma autarquia para tomar conta das estradas. "Esta empresa vai ser enxuta, com seleção pública, celestistas, que vai trabalhar a questão das concessões e não vai ser mais atribuição do Daer. Estamos discutindo qual modelo será implementado. No dia 3 de junho, teremos uma empresa que vai trabalhar a questão dos pedágios comunitários".
Outros projetos também serão enviados à Assembleia. Entre eles estão, a criação de um fundo rotativo de emergência da agricultura familiar; o reajuste do salário para a Brigada Militar; a criação de um Plano de estruturação para investimentos em energia eólica; e a criação de bolsas para universitários através do ProUni.
Fonte: www.estado.rs.gov.br
Texto: Felipe Samuel
Edição: Redação Secom (51)3210-4305