IPE firma compromisso de instituir acessibilidade aos usuários
IPE e Faders assinam Protocolo de Intenções com a presença da ministra Maria do Rosário no Salão Nobre do IPE no 12º andar do edifício-sede.
O Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPE) e a Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para PPDs e PPAHs (Faders) assinaram nesta sexta-feira (26/8) Protocolo de Intenções para instituir acessibilidade aos usuários do IPE. O ato contou com a presença da ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (Sedh) e do secretário adjunto de Estado da Justiça e dos Direitos Humanos, Dr Miguel Velásquez, entre outras autoridades.
A ação é parte da programação da XVII Semana Estadual da Pessoa com Deficiência e pretende dar início aos estudos para viabilizar a acessibilidade para pessoas com deficiência nas dependências do Edifício Sede do Instituto na Av. Borges de Medeiros, 1945, em Porto Alegre. O objetivo do Protocolo e Intenções é unir esforços para a realização de projetos com esta finalidade específica.
A ministra Maria do Rosário iniciou a fala destacando que se sente honrada por ser segurada do IPE e que o fato do Instituto se manter público é uma luta dos servidores e da sociedade gaúcha. Em seguida, falou sobre as ações do ministério e dos avanços conquistados na área de acessibilidade. “Recentemente o Brasil aderiu Convenção das Nações Unidas sobre Pessoas com Deficiência. Estes avanços acontecem em nome da cidadania e conviver com liberdade é a primeira ação necessária para romper barreiras. Avançamos na qualidade de vida das pessoas e com esta atitude o IPE e a Faders demonstram perceber as mudanças em curso no nosso país”.
Para o presidente do IPE, Valter Morigi, é um passo importante. “É evidente a necessidade de ampliarmos a acessibilidade na sede do IPE com a utilização de novos equipamentos que permitam conforto e segurança para quem necessita. Este é um passo inicial, mas importante”, reforçou.
O presidente da Faders, Cláudio Silva, destacou o crescimento da cultura da acessibilidade e o protagonismo do IPE. "Este gesto do IPE inaugura um novo momento onde a acessibilidade será cada vez mais implantada nos espaços públicos".
O presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade) Moisés Bauer reconheceu que “a atitude do IPE demonstra que estamos vencendo as primeiras barreiras pára oferecer tratamento digno aos usuários do Instituto”.
Para o secretário adjunto de estado da Justiça e Direitos Humanos, Dr. Miguel Velásquez “não existe bem jurídico mais importante e o poder público tem esta dívida histórica com as pessoas com deficiência que começa a ser enfrentada”.
Entrega de Parecer PGE
Na oportunidade, aproveitando a presença da ministra Maria do Rosário, o coordenador da Comissão de Direitos Humanos da Procuradoria-Geral (PGE) do Estado, Dr. Carlos César de Lia fez a entrega do Parecer que estende benefícios estatutários e previdenciários a companheiros e companheiras em união estável homossexual, e estabelece tratamento previdenciário isonômico aos maridos e aos companheiros em união estável heterossexual. “A concessão destes benefícios em caráter jurídico-normativo demonstra a preocupação política e jurídica do governo do Estado com a efetivação e concretização dos direitos humanos”, ressaltou Carlos de Lia.
Luciana Fagundes
Assessoria de Comunicação do IPE/RS