IPE Prev realiza Curso de Formação Básica em RPPS
O Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPE Prev) promoveu, na última quarta e quinta- feira, (11 e 12/ 12) , no Salão Nobre, o Curso de Formação Básica em RPPS, organizado pela Gerência de Recursos Humanos. O evento, além da participação de especialistas em previdência, reuniu servidores da Autarquia, representantes dos Conselhos de Administração e Fiscal e funcionários de outros órgãos do Estado.
Após a abertura, quando foram dadas as boas vindas a todos e detalhada a importância deste tipo de capacitação para os servidores do Instituto, foi iniciada a primeira palestra, Fundamentos do Modelo de Proteção: a Previdência Hoje, conduzida pelo presidente do IPE Prev, José Guilherme Kliemann .
Durante sua explanação kliemann fez um histórico de como evoluiu a proteção social, até se incorporar à dinâmica do Estado , como é conhecido hoje. Ele analisou os fundamentos da seguridade social, no aspecto social, econômico e jurídico, em que se consideram as necessidades, os riscos, os investimentos e custeio. "É muito importante ", concluiu ele, “assegurar os benefícios àqueles que, por motivo de idade avançada ou outros, como invalidez, não possam mais continuar a exercer suas atividades."
A segunda apresentação, Benefícios Previdenciários Previstos na Lei Complementar Estadual 15.142/18, ficou a cargo do diretor de Benefícios e de Investimentos do IPE Prev, Ari Lovera. Ele realizou um histórico do Instituto, desde sua fundação, em 1931, passando por suas principais fases, até os dias atuais, nos quais mencionou o recente processo de especialização do IPE Prev e IPE Saúde e a consequente separação das duas Autarquias .
No decorrer da sua palestra, Ari Lovera teceu comentários a respeito de como ficarão os benefícios a partir da nova legislação que está sendo estabelecida após a reforma da previdência. Ele falou sobre as mudanças, aposentadoria por tempo de contribuição e as questões relativas às regras de transição e os direitos adquiridos .
Depois do Diretor de Benefícios, o membro do Conselho Fiscal, Luiz Fernando Alves da Silva, discorreu a respeito das Responsabilidades e Obrigações dos Conselheiros na Administração do RPPS. Ele explicou as atribuições do Conselho, valendo-se, antes, de um breve relato de como o Instituto se constituiu e organizou. “Temas como orçamento e análise de relatórios de diretoria são de extrema importância para o IPe Prev e cabe ao Conselho esta responsabilidade”, finalizou Luiz Fernando.
Terminada a participação do conselheiro Luiz Fernando, houve a explanação do membro do Conselho Fiscal do IPE Prev, Francisco Barcelos. Ele destacou as prerrogativas do colegiado numa perspectiva de independência do Conselho de Administração e da diretoria, ressaltando que tal fato contribui para o equilíbrio do sistema e a valorização da governança corporativa.
O segundo dia de evento iniciou com a palestra do professor Eugélio Müller, que falou a respeito do Panorama da Emenda Constitucional 103/2019 e as mudanças ocorridas na reforma da previdência, sobretudo no que chamou de preocupante desconstitucionalização, na medida em que a regulamentação se dará por meio de lei ordinária ou complementar.
Sobre o RPPS, Eugélio comentou que a partir de agora é vedada a instituição de novos regimes próprios de previdência. Outra mudança no texto constitucional é que o rol de benefícios fica limitado a aposentadorias e pensões por morte. Ele abordou, também, temas como custeio, contribuição ordinária e extraordinária e abono de permanência.
Finalizada a intervenção do professor Eugélio, começou a palestra relativa à Proposta de Emenda Constitucional 285/2019 do Estado do Rio Grande do Sul, também sob responsabilidade do presidente do IPE Prev, José Guilherme Kliemann. Ele fez uma análise do texto, considerando os pontos que estão sendo alvo de mudança e mereciam, de fato, alterações. Ao final, relatou o esforço que está sendo realizado no sentido de que a matéria seja votada em breve, no Legislativo.
No fechamento do evento, foi realizado o painel de Debates intitulado Um Olhar Para o Futuro da Previdência a Partir da Reforma de 2019. O presidente José Guilherme Kliemann e Eugélio Luis Müller participaram, com a mediação da Gerente de Aposentadorias do IPE Prev,Cinara Regina Francisco. Durante as atividades, que tiveram questões previamente formuladas pela moderadora e a participação da plateia, foram esclarecidas dúvidas e aprofundadas as temáticas relativas à previdência, garantia de direitos e o futuro das novas gerações.
Antonio Feix
Ascom - IPE Prev
Arquivos em anexo
- Curso de formação básica em RPPS. Foto: Silvia Martins (tamanho: 5.5634765625 MB)
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