A Proposta de Emenda à Constituição da Reforma da Previdência anunciada pelo governo federal no último dia 20 será analisada por um grupo técnico de diferentes áreas do Estado. O objetivo do trabalho é avaliar os pontos que tratam especialmente dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e que, dessa forma, têm impacto nas regras já adotadas por Estados e municípios.
Para o governo do Estado, a questão previdenciária é estratégica para o futuro dos servidores e para o conjunto da população gaúcha, já que trata-se de benefício que hoje já é assegurado a cerca de 200 mil inativos e pensionistas e que tem déficit financeiro e atuarial. Só no ano passado, o Tesouro do Estado teve de aportar R$ 11, 6 bilhões para cobrir o que faltou de recursos para o pagamento de despesas previdenciárias. São recursos que o conjunto da sociedade paga em impostos e que serão cada vez mais direcionados à previdência, caso não haja mudança de regras, em função especialmente do aumento da expectativa de vida da população.
O governo reuniu um grupo de técnicos das principais áreas envolvidas com o tema - Procuradoria-Geral do Estado, Secretarias da Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gestão e o Ipe-Prev (gestor único do RPPS) para um levantamento preliminar das alterações legais. Com esse entendimento será possível que o Tesouro Estadual e o IPE-Prev calculem impactos futuros que serão avaliados no conjunto do governo.
"O objetivo é identificar no texto da lei as principais mudanças para o Estado para que, com base num entendimento comum entre esses órgãos, haja subsídios para cálculos que mostrarão o efeito concreto da reforma na gestão pública Rio Grande do Sul, considerando a aprovação do texto original”, explica o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso.
Fonte: Ascom Sefaz