Projetos sobre a Especialização do IPE continuam na pauta para votação na AL
Os projetos sobre a Especialização do IPE que estavam previstos para votação na Assembleia Legislativa do Estado, na tarde desta terça-feira (27), não puderam ser apreciados por falta de quórum.
O presidente do Instituto de Previdência do Estado, Otomar Vivian, segue otimista e acredita que na próxima semana serão aprovados. Para Otomar, o adiamento da votação permite mais tempo para que se esclareçam pontos importantes sobre as melhorias que a especialização do IPE trará para a gestão da previdência e da saúde do servidor gaúcho.
Conheça os principais pontos positivos dos projetos de Especialização do IPE:
PCL 206 – reestrutura o IPERGS
• Torna o IPERGS órgão gestor único do RPPS/RS, atendendo à CF/882 e a uma das exigências da Secretaria da Previdência para renovação administrativa do CRP – Certificado de Regularidade Previdenciária;
• Melhora a utilização de recursos públicos, com a uniformização na concessão e pagamento de benefícios previdenciários;
• Moderniza a estrutura administrativa da Autarquia, com a transformação do Conselho Deliberativo em Conselho de Administração e a criação do Conselho Fiscal;
• Profissionaliza a Diretoria Executiva e os Conselhos, com o estabelecimento de requisitos técnicos para indicação de seus integrantes;
• Cria a Diretoria de Investimentos para garantir uma melhor alocação dos recursos dos fundos previdenciários, garantidores dos benefícios previdenciários;
• Cria a Perícia Previdenciária Única, para garantir a uniformização da atividade médico pericial;
• Centraliza receitas e despesas previdenciárias no órgão gestor único;
• Adota boas práticas que possibilitarão a adesão ao PRO-Gestão.
PLC 207/2017 – dispõe sobre o RPPS/RS
• Moderniza a legislação previdenciária estadual, definindo os segurados, beneficiários e pensionistas do RPPS/RS;
• Adota os mesmos critérios da legislação federal para concessão de benefícios previdenciários, inclusive os da Lei n° 13.135/2015;
• Iguala marido/companheiro com esposa/companheira, não precisando mais ser dependente econômico para ter direito à pensão;
• Estabelece plano de custeio (inclusive das insuficiências) e plano de benefícios;
• Cria o Fundo Financeiro, para recepcionar as receitas e patrimônio relativos aos integrantes do Regime Financeiro de Repartição Simples;
PL 211/2017 – cria o IPE Saúde
• Possibilita a especialização, com a separação do atual IPERGS em duas Autarquias, uma responsável exclusivamente pela previdência estadual e outra responsável pelo plano de saúde;
• Cria estrutura enxuta e ágil para atender as demandas da assistência à saúde;
• Mantém a paridade na Diretoria Executiva e no Conselho de Administração;
• Não foram criados cargos efetivos, sendo que o atual quadro do IPERGS permanecerá atendendo ao IPE Prev e ao IPE Saúde até que seja encaminhado PL específico.
PLC 212/2017 – reorganiza o plano de saúde IPE Saúde
• Define as coberturas;
• Possibilita a criação de Planos e Programas Especiais, por adesão;
• Prevê a facultatividade de adesão, com a possibilidade de exclusão e de reingresso;
• Estabelece prazos de carência;
• Estabelece penalidades para uso indevido do plano.
PL 213 – reorganiza o Quadro de Pessoal do IPERGS
• Reestrutura as carreiras do Quadro de Pessoal, com a criação de níveis, acessíveis mediante progressão;
• Estabelece critérios para promoção;
• Minimiza a defasagem salarial existente, aproximando os valores remuneratórios dos existentes em cargos semelhantes em outras autarquias estaduais.
Shana Nazário
Assessoria de Comunicação