O presidente do IPE, Otomar Vivian, participou, nesta quarta-feira (01), na Assembleia Legislativa, de audiência pública que abordou o projeto de especialização do IPE. Proposta pelas comissões de Saúde e Meio Ambiente e Segurança e Serviços Públicos, tendo a frente os deputados Altemir Tortelli e Catarina Paladini, a audiência contou ainda com a presença do Conselho Deliberativo do IPE e de diferentes entidades representativas dos servidores públicos estaduais e do judiciário.
Otomar fez uma exposição relembrando o histórico das atividades do IPE, principalmente destacando o esforço contínuo dos diferentes governos na questão previdenciária. Explicou ainda como estão estruturados os cinco projetos que tramitam na Assembleia, adequando a estrutura do IPE às necessidades da legislação vigente e das importantes mudanças necessárias para especializar as gestões de saúde e previdência.
Uma audiência pública é uma reunião pública, transparente e de ampla discussão em que se vislumbra a comunicação entres os vários setores da sociedade e as autoridades públicas. Não objetiva a consensualidade, pois, devido ao leque de ensejos sociais, os setores da sociedade civil podem divergir. Na maioria dos pronunciamentos foi solicitado a retirada do regime de urgência do PLC 206 e do PLC 207, o que, no entender dos proponentes, proporcionaria maior tempo para a discussão e aprofundamento das matérias.
Ao final da sessão, foi encaminhado pedido de criação de um fórum permanente de discussão sobre o IPE, sediado no Legislativo e encabeçado pelas comissões e todas as entidades que subscreveram o documento.
Em sua fala de fechamento do encontro, o presidente da autarquia disse que encaminhará ao governo as sugestões propostas e ressaltou que esta é uma ação de Estado. “São projetos estruturantes, com o objetivo principal de garantir os direitos aos servidores estaduais. A elaboração destas propostas, que contou com a importante participação do diretor geral do Escritório de Projetos, Álvaro Woiciechoski e sua equipe, além da agente setorial da PGE, Cláudia Kremer, não fere a constituição estadual. Estas mudanças irão responder uma necessidade daqui 30/35 anos, já pensando na previdência das próximas gerações", concluiu Otomar Vivian.
Assessoria de Comunicação