Pensões irregulares às filhas solteiras já somam mais de R$ 2,5 milhões
IPERGS e Secretaria de Segurança Pública estão atuando em parceria na investigação de benefícios indevidos
Uma economia inicial de mais de R$ 2,5 milhões anuais aos cofres públicos. Este é o resultado do trabalho da Comissão Processante de Sindicância do IPERGS, que está atuando ativamente nas pensões indevidas de filhas solteiras. Em alguns casos, as mulheres estão casadas ou em união estável e seguem recebendo o benefício, o que é indevido.
O IPERGS desembolsa mensalmente em torno de R$ 185 milhões com o pagamento de pensões. Deste valor, 18% são destinados ao pagamento às filhas solteiras, o que representa R$ 33 milhões. Os valores pagos variam de R$ 788 a R$ 30 mil por beneficiária, num universo de 11.500 filhas solteiras. A faixa etária média é entre 50 e 65 anos.
Desde o início da atual gestão, já foram canceladas 31 pensões, uma economia de R$ 90 mil/mês, com um acumulado anual de mais de R$ 1 milhão. Diante da expectativa de vida das pensionistas que tiveram beneficio cancelado, o cálculo atuarial do montante seria ainda mais representativo. Existem 19 sindicâncias em tramitação, com os benefícios suspensos, que equivalem a mais de R$ 117 mil mensais. Se confirmadas as irregularidades, com o devido cancelamento, haverá um retorno de R$ 1,5 milhão ao Tesouro.
Atuação conjunta
Os processos investigativos estão sendo realizados em conjunto com o Departamento de Gestão do Conhecimento para a Prevenção e a Repressão à Corrupção (DEGECOR), órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e com a Procuradoria Geral do Estado (PGE). No início de novembro serão enviadas informações das pensionistas ativas, na condição de filhas solteiras, para análise da situação marital. A primeira remessa conterá mais de 1,5 mil beneficiárias, de uma faixa etária específica. As ações estão sendo feitas de maneira repressiva para que haja uma diminuição expressiva nos valores pagos pelo Estado.
Nos casos que estiverem irregulares, as pensionistas estarão sujeitas a devolver os valores corrigidos. Para evitar futuros transtornos e processos judiciais, o IPERGS orienta para que a regularização seja feita imediatamente, para que seja resolvida de forma administrativa.
Grande parte das irregularidades chega ao Instituto por meio de denúncias, que podem ser feitas de forma anônima. “Há situações de familiares que denunciam, muitas vezes até da própria mãe, que divide o seu benefício com a filha que não tem mais direito”, conta José Parode, presidente do IPERGS.
O Art. 73 da lei 7672/82 que conservava o grau de dependência da filha, enquanto solteira, foi revogado a partir de 18.01.00 pelo art.1º da Lei nº 11.443/00 - DOE 19.01.00.
Como denunciar:
E-mail sindicancia@ipe.rs.gov.br; telefone (51) 3210.5638 ou presencial, na Av. Borges de Medeiros, 1945 – 12º andar.
Grazielle Araujo
Assessoria de Comunicação