Reajuste de honorários para o Exame Médico Pericial na área da Previdência
O Exame Médico Pericial para fins de habilitação de beneficiários na área da previdência, teve o seu valor reajustado para R$ 94,00 (noventa e quatro reais). O reajuste atende a uma solicitação da Diretoria de Saúde acerca da necessidade de fixação de valores de honorários profissionais relativos à realização de procedimentos de diagnose pericial.
O procedimento, que era remunerado anteriormente no valor de R$ 80,00 (oitenta reais), está na Tabela de Honorários Profissionais – THP IPERGS, com o seguinte código e enunciado: CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) 0004001-0 Exame Médico Pericial para Fins de Habilitação 94,00.
As perícias realizadas a partir de 1º de julho de 2015 obedecem esta regra, presente na Portaria 110/2015, publicada no Diário Oficial do Estado nº 153 em 12 de agosto de 2015.