Foi publicado no Diário Oficial de hoje, dia 23, a Portaria nº 047, que constitui um Grupo de Trabalho do IPERGS. A equipe é composta por profissionais das Assessorias Jurídica e Atuarial e da Diretoria de Saúde do instituto, com o acompanhamento da Procuradoria Geral do Estado.
O grupo foi criado pelo presidente José Parode com a finalidade de apresentar até o dia 31 de maio: i) Revisão da legislação do IPE-Saúde, apresentando proposta de mensuração de risco atuarial e medidas protetivas do sistema; ii) Revisão do modelo de contratação com os municípios, adotando-se o cálculo pela única carteira, levando-se em conta a faixa etária de segurados e dependentes, para fins de fixação dos montantes a serem cobrados na adesão individual dos municípios; iii) Fixação das condições mínimas de adesão do município face ao credenciamento de médicos no munícipio ou região das especialidades básicas.
Grazielle Araujo
Assessoria de Comunicação IPERGS