Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul
			Legislação

	Lei		Assunto		Tipo de arquivo		Tamanho
	039		Estabelece alíquotas para contratos		word (.doc)		48 KB
	347		Altera a Resolução nº 329		word (.doc)		56 KB
	329		Regulamenta os Contratos de Prestação de Serviço, nos termos do artigo 17, da Lei Complementar Estadual n° 12.134/04, que regula o IPE-SAÚDE		word (.doc)		81 KB
	12.395		Reestrutura o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul - IPERGS - e dá outras providências		word (.doc)		46 KB
	12.134		Dispõe sobre o IPE-SAÚDE e dá outras providências		word (.doc)		70 KB
	12.066		Dispões sobre o Fundo de Assistência à Saúde - FAS/RS, e dá outras providências		word (.doc)		35 KB
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