LEGISLAÇÃO |
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Documento |
Assunto |
Tipo de arquivo |
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| Dispõe sobre as contribuições mensais para o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. | .pdf |
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| Dispões sobre o Fundo de Assistência à Saúde - FAS/RS, e dá outras providências | word (.doc) |
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| Dispõe sobre o IPE-SAÚDE e dá outras providências | word
(.doc) |
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| Regulamenta os Contratos de Prestação de Serviço, nos termos do artigo 17, da Lei Complementar Estadual n° 12.134/04, que regula o IPE - SAÚDE. | .pdf |
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| Reestrutura o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul - IPERGS - e dá outras providências | word
(.doc) |
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| Altera os artigos 1º, parágrafo único, 11, 15 e 17, da Resolução n. 329/2004, que regulamenta os Contratos de Prestação de Serviço, previstos no artigo 17 da Lei Complementar n. 12.134, de 26 de julho de 2004, e revoga o artigo 18 da referida Resolução. | word
(.doc) |
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| Estabelece alíquotas para contratos | word (.doc) |
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| Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul - RPPS/RS - e dá outras providências. | .pdf |
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INSTRUÇÃO NORMATIVA-IPERGS-RPPS Nº 001/2009 Certidão de Tempo de Contribuição |
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