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Estado inclui companheiros do mesmo sexo como dependentes do IPE

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Projeto de lei aprovado nessa quarta-feira (20) estende direitos previdenciários também para maridos.

A Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (20/12) o Projeto de Lei 406 2011 que estende os benefícios previdenciários para companheiros do mesmo sexo e também para maridos de servidoras públicas. O PL reconhece o direito de tratamento isonômico no âmbito previdenciário conforme posicionamento do Supremo Tribunal Federal. O benefício, tanto para casais homoafetivos como para os maridos de servidoras, será concedido se comprovada a dependência econômica do companheiro(a).

Para o presidente do IPE, Valter Morigi, a aprovação do projeto demonstra a modernização das ações do Estado. “Este reconhecimento comprova que o Estado está atendo às novas configurações familiares. Antigamente havia a compreensão de que o homem era o provedor da família e, por outro lado, nas relações homoafetivas era necessário buscar o benefício judicialmente”.

O PL amplia o rol dos dependentes apenas com relação à previdência estadual, pois o benefício do IPE Saúde já era reconhecido pelo Instituto.

Luciana Fagundes

Assessoria de Comunicação do IPE/RS

Publicação 22.12.2011 às 17:04
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