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Centro de Estudos em Direito Previdenciário - CEPREV

O Centro de Estudos em Direito Previdenciário do Estado do Rio Grande do Sul - CEPREV-RS é vinculado à Procuradoria-Geral do Estado – PGE e ao Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul – IPE Prev, e foi instituído pelo Decreto nº 47.725, de 29 de dezembro de 2010.

O Instituto de Previdência do Estado é responsável pela gestão do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Sul – RPPS/RS, nos termos do art. 41 da Constituição do Estado, e compete à Procuradoria-Geral do Estado a orientação jurídica aos órgãos do Estado do Rio Grande do Sul, conforme ditames do inciso I do art. 115 da Constituição do Estado. 

A criação do Centro considera a necessidade de desenvolvimento de uma visão sistêmica da previdência estadual e a exigência de permanente aperfeiçoamento profissional, técnico, científico e cultural, que demandam o estudo, a atualização e o aperfeiçoamento na área previdenciária.

Os membros que compõem o CEPREV foram designados por meio da Portaria Conjunta nº 01, de 17 de outubro de 2018, com representantes do IPE PREV, da PGE, da Secretaria da Fazenda - CAGE e Tesouro, Secretaria da Modernização Administrativa e Recursos Humanos - SMARH, e Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão - SPGG.

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Publicação 01.11.2018 às 10:58
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