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PAC

1. O que é o PAC?

O PAC (Plano de Assistência Médica Complementar) foi criado para oferecer os serviços de Assistência Médica, prestados pelo IPE Saúde, a algumas classes de dependentes e pensionistas (que perderam a condição de dependente ou a pensão) e permite a inclusão dos netos dos segurados.

2. Quem pode solicitar a inclusão de dependentes no PAC? O próprio dependente pode levar a documentação?

A inscrição de dependente no PAC só poderá ser feita pelo segurado principal ou por   procurador devidamente constituído com procuração específica para representação junto ao IPE Saúde (com poderes específicos para solicitar contratação de plano e firma reconhecida em cartório). No caso de falecimento do titular, o próprio dependente deverá fazer a solicitação. Em caso de dependente  menor de idade, o responsável legal pode  solicitar a inclusão no PAC.

3. Como faço para cancelar o PAC?

Para o cancelamento do PAC  é necessário que o titular do Plano IPE-Saúde dirija-se até uma agência do IPE Saúde ou  Central de Atendimento do IPE (Av. Borges de Medeiros, 1945 – Porto Alegre) e solicite o cancelamento. É necessário apresentar o documento de identidade e, preferencialmente, devolver a o cartão do IPE Saúde do dependente que não mais utilizará o serviço.

O  dependente PAC somente poderá realizar o cancelamento do serviço se, o titular não puder comparecer ao IPE e deve apresentar uma procuração específica do titular do Plano.

Para quem reside em outro Estado, a solicitação  de cancelamento do PAC pode ser realizada através de ofício redigido a próprio punho pelo titular e assinatura  reconhecida em cartório. O documento de ser enviado por Sedex para o IPERGS no seguinte endereço:

Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul - IPE Saúde

Gerência de Planos de Saúde

Assunto: Cancelamento de PAC e Pames

Av. Borges de Medeiros, 1945 - 7º andar/Ala Sul - Bairro Praia de Belas

CEP 90110-900 - Porto Alegre - RS

 

4. Eu tenho PAC, que é descontado em folha do meu pai/minha mãe, mas ele(a) faleceu. O que faço para continuar com o IPE SAÚDE?

No caso de falecimento do segurado do Plano Principal é facultado ao dependente do PAC a opção pela permanência no Sistema IPE Saúde, na condição de optante, nos termos do §1º do art. 9º da Lei Complementar 15.145/2018.

Dirija-se a qualquer agência do IPE em Porto Alegre ou no Interior do Estado,  apresente a certidão de óbito do titular e solicite alteração.

 

5. Eu pago o Plano PAC para mim. Posso incluir algum dependente (esposa, companheira, filhos)?

A inclusão de dependentes é facultada ao titular do Plano IPE Saúde.  O PAC (Plano de Assistência Médica Complementar) foi criado para oferecer os serviços de Assistência Médica, prestados pelo IPE Saúde, a algumas classes de dependentes e pensionistas (que perderam a condição de dependente ou a pensão). Portanto, embora tenha assumido o ônus financeiro do PAC, você não é um beneficiário principal e, assim sendo, não pode incluir dependentes."

 

6. Posso colocar meu neto como dependente no IPE-Saúde?

É permitida, também, a inclusão no PAC do neto solteiro do segurado. Deve ser levada a efeito em até 90(noventa) dias, contados do seu nascimento.

A inclusão do neto por novos segurados do IPE Saúde, em virtude de ingresso no serviço público ou através dos contratos previstos no art. 37 da Lei Complementar nº 15.145/2018, deverá ser levada a efeito em até 90 (noventa) dias, contados do efetivo exercício ou assinatura dos instrumentos contratuais, caso em que a idade limite de ingresso do usuário é limitada em 18 (dezoito) anos de idade incompletos.

 

7. Quais os documentos que devo apresentar  para  incluir meu neto no PAC?

É necessário apresentar a Certidão de Nascimento original, onde figure o segurado, titular do plano, como avô ou avó ou Documento de Identidade RG e CPF, se já possuírem. Caso seu (sua) neto (a) tenha idade igual ou superior a 16 anos a certidão de nascimento deve estar atualizada, ou seja, expedida a menos de 90 dias.

 

8. Gostaria de manter meu filho(a) que já completou 18 anos como meu dependente no IPE Saúde. Isso é possível?

Os filhos que perderam a naturalidade da dependência podem ser incluídos através do PAC. Para não haver carência é necessário que a inclusão seja realizada imediatamente após a perda da condição de dependente. Caso isso não ocorra, deverá ser incluso em até 90 (noventa) dias, com os prazos de carência para utilização dos serviços de saúde de: 60 dias para a realização consultas, exames, internação), 90 dias para procedimentos ambulatoriais, 180 dias para internações clínicas e cirúrgicas, exames e procedimentos de alto custo, 300 dias para assistência obstétrica e 24 meses para cobertura de doenças ou lesões congênitas ou preexistentes.

Para inscrição no PAC são necessários os seguintes documentos: Certidão de Nascimento original e atualizada, expedida a menos de 90 dias, RG e CPF do dependente.

OBS: Poderá haver a isenção da carência se a inscrição ocorrer em até 30 dias após a perda da condição de dependente, retroagindo a inscrição e as respectivas contribuições à data de sua exclusão.

 

9. Meu filho(a) completou  18 anos e ainda é estudante.  O que é necessário para que ele(a) permaneça como meu dependente no IPE Saúde? Isso é possível?

Sim, é possível que os(as) filhos(as) solteiros(as) e sem convivência (união estável ou concubinato), com idade entre 18 e 24 anos incompletos, estudantes do ensino regular (Ensino Fundamental, Ensino Médio; E.J.A (educação de jovem e adulto); Pós-médio (curso técnico com mais de 600 horas aula, reconhecido pelo MEC e CEED); Graduação, Pós-graduação ou Extensão) permaneçam na condição de dependente. É necessária a comprovação semestral através de Atestado Escolar de Matrícula em estabelecimento de ensino que deverá ser apresentado nos meses de março e agosto de cada ano.

 

10. Até quando posso renovar o cartão do IPE-Saúde do meu filho estudante?

O cartão do filho maior estudante pode ser renovado até os 24 anos, desde que seja comprovada, semestralmente, a regularidade da matrícula e a frequência em ensino regular.  Os comprovantes do 1º semestre são aceitos a partir de 01/03 para as renovações do 1º semestre e os comprovantes do 2º semestre são aceitos de a partir de 01/08.

 

11. Meu filho completou de 18 anos e deixou os estudos, pois foi para o serviço militar obrigatório. Como posso mantê-lo como meu dependente no plano de saúde?

Para manter o seu filho como dependente maior de 18 anos (não estudante), é necessário que o segurado faça a adesão ao PAC durante o período de prestação do serviço militar obrigatório. Quando seu filho retornar aos estudos  regulares, terá direito ao IPE-Saúde como dependente até os 24 anos. Para tanto, dirija-se novamente ao IPERGS com o Atestado Escolar de Matrícula para solicitar o cancelamento do PAC e a inclusão do seu dependente como “Filho Estudante”.

 

12. Os comprovantes de matrícula podem ser enviados por email?

A renovação do cartão IPE-SAÚDE de filho estudante deve ser feita pelos pais ou pelo próprio estudante, pessoalmente, na Central de Atendimento do prédio-sede ou numa das agências do interior.

  • Renovações 2º semestre/2018: em caráter experimental, está sendo oferecida a forma de renovação via e-mail (até 24/08/2018), além da renovação presencial. Clique aqui e saiba mais.

 

13. Ingressei, recentemente, no serviço público e tenho um filho com 25 anos que não está mais estudando. Posso incluí-lo como meu dependente no Plano IPE Saúde?

Se essa é a primeira vez que você possui IPE Saúde por ter acabado de ingressar no serviço público do Estado ou de outro ente ou entidade conveniada com o IPE Saúde e possui filhos(as), enteados(as), menor sob guarda solteiro (a) ou tutelados(as) solteiros(as), é possível colocá-los(as) como beneficiários do PAC, desde que isso seja feito até 90 (noventa) dias a contar do efetivo exercício e que os inscritos tenham até 45 (quarenta e cinco) anos incompletos.

14. Posso suspender o Plano PAC por um tempo determinado?

  • Não é possível suspensão por tempo determinado.
  • É facultada ao segurado principal a solicitação de exclusão de seus dependentes inscritos no PAC, a qualquer tempo, desde que observado o período de permanência mínima de 12 (doze) meses, a fim de preservar o equilíbrio financeiro e atuarial do Plano.
  • Poderá ser solicitado o cancelamento da exclusão, no prazo improrrogável de 30(trinta) dias, contados da data do protocolo do requerimento de saída.
  • O dependente excluído, nos termos do caput deste artigo, não poderá reingressar no Plano.

15. Preciso da declaração dos valores pagos PAC/PAMES para fins de Imposto de Renda, onde consigo?

Os segurados do IPE Saúde podem emitir a declaração através do Site do IPE seguindo a orientação abaixo:

  • Na página inicial do site acesse a área “Para o Segurado”;
  • Realize o Login com o número do seu cartão IPE-Saúde e senha ( a mesma utilizada em consultas);
  • Escolha, dentre as opções na lateral esquerda, a opção “Declarações para Imposto de Renda”. Selecione: PAC/PAMES;
  • Para emitir a declaração do PAC dos dependentes é necessário que o LOGIN seja realizado com a matrícula do dependente;

 

16. Como faço para solicitar a 2ª via dos boletos de pagamento PAC pelo site?

Para emissão dos boletos de pagamento PAC siga os seguintes passos:

1.Na página inicial do site, acesse a área "PARA O SEGURADO";

2.Realize o login com o nº do seu cartão IPE-Saúde e senha utilizada em consultas;

3.Escolha, dentre as opções na lateral esquerda, a opção  desejada:

- PAC Parcelas a Vencer
- PAC Parcelas Vencidas

IMPORTANTE: Toda a emissão de 2ª via de competência vencida tem a data de vencimento para o dia em que foi emitida. Atualmente, os boletos bancários são para aqueles dependentes que tem ou tiveram o titular exonerado do Estado ou falecido. Os titulares ativos ou inativos só podem pagar o PAC por consignação em folha de pagamento.

O registro do pagamento no sistema do IPE é feito após 02 (dois) úteis.

Publicação 21.06.2017 às 11:54
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