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Legislação e normas

Decretos

  • Decreto nº 53.940 de 27 de fevereiro de 2018 - Altera o Decreto nº 52.669, de 28 de outubro de 2015, que institui o Comitê de Investimentos do Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul - COIN-FUNDOPREV - RPPS, nos termos da Lei Complementar nº 13.758, de 15 de julho de 2011.
  • Decreto nº 53.941 de 27 de fevereiro de 2018 - Altera o Decreto nº 52.670, de 28 de outubro de 2015, que instituiu o Comitê de Investimentos do Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos Militares do Estado do Rio Grande do Sul – COIN-FUNDOPREV/MILITAR-RPPS, nos termos da Lei Complementar nº 13.757, de 15 de julho de 2011. 
  • Decreto nº 52.670 de 28/10/2015 - Institui Comitê de Investimentos do Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos Militares do Estado do Rio Grande do Sul – COIN-FUNDOPREV/MILITAR-RPPS, nos termos da Lei Complementar nº 13.757, de 15 de julho de 2011.
  • Decreto nº 52.669 de 28/10/2015 - Institui Comitê de Investimentos do Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul – COIN-FUNDOPREV-RPPS, nos termos da Lei Complementar nº 13.758, de 15 de julho de 2011.

 

Regimentos Internos

  • Regimento Interno do Comitê de Investimentos do Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos Militares do Estado do Rio Grande do Sul – COIN-FUNDOPREV/MILITAR-RPPS
  • Regimento Interno do Comitê de Investimentos do Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul – COIN-FUNDOPREV-RPPS
Publicação 12.02.2016 às 13:12
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