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Leis Estaduais

  • Lei nº 15.260, de 22 de janeiro de 2019 - Estabelece objetivos e diretrizes para compartilhamento de informações de identificação civil entre os órgãos da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio Grande do Sul e seus municípios.
  • Lei nº 15.253, de 17 de janeiro de 2019 - Estabelece as normas para a promoção da acessibilidade de pessoas com mobilidade reduzida no Estado do Rio Grande do Sul
  • Lei nº15.246, de 2 de janeiro de 2019 - Introduz modificações na Lei nº 14.733, de 15 de setembro de 2015, que dispõe sobre a estrutura administrativa e diretrizes do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
  • Lei nº 15.241, de 21 de dezembro de 2018 - Altera a Lei n.º 15.146, de 5 de abril de 2018, que reorganiza o Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul, instituído pela Lei n.º 9.670, de 29 de maio de 1992, e a Lei n.º 15.144, de 5 de abril de 2018, que dispõe sobre a criação do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul – IPE Saúde, e dá outras providências.
  • Lei nº 15.146, de 05 de abril de 2018 - Reorganiza o Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul, instituído pela Lei nº 9.670, de 29 de maio de 1992, e dá outras providências.
  • Lei Complementar nº 15.145, de 05 de abril de 2018 - Dispõe sobre o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul – Sistema IPE Saúde –, altera a Lei Complementar n.º 12.066, de 29 de março de 2004, que dispõe sobre o Fundo de Assistência à Saúde – FAS/RS, e dá outras providências.
  • Lei nº 15.144, de 05 de abril de 2018 - Dispõe sobre a criação do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul – IPE Saúde – e dá outras providências.
  • Lei Complementar nº 15.143, de 05 de abril de 2018 -Dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul – IPE Prev –, unidade gestora do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul – RPPS/RS.
  • Lei Complementar nº 15.142 de 05 de abril de 2018 -Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul – RPPS/RS – e dá outras providências.
  • Lei nº 14.301, de 12 de setembro de 2013 - Dispõe sobre o reajuste dos valores dos vencimentos básicos e do índice da Gratificação de Incentivo à Produtividade em Previdência e Saúde – GIPPS – dos cargos do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e do Quadro Especial, em extinção, do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul – IPERGS –, de que trata a Lei n.º 13.415, de 5 de abril de 2010, e alterações. (publicada no DOE n.º 178, de 13 de setembro de 2013).
  • Lei nº 13.415, de 05 de abril de 2010 - (publicada no DOE nº 062, de 05 de abril de 2010 – 2ª edição). Reorganiza o Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. (ver art. 3º, 4º 5º e 12º da Lei nº 15.146 de 05 de abril de 2018)
  • Lei nº 12.395/2005 - Reestrutura o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul - IPERGS - e dá outras providências. (Regovada pela Lei Complementar nº 15.143 de 05 de abril de 2018). Lei atualizada, fonte: Portal de Legislação CAGE
  • Lei nº 7.672/1982 - Dispõe sobre o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul. (Revogada pela Lei Complementar nº 15.142 de 05 de abril de 2018). Lei atualizada, fonte: Portal de Legislação CAGE
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Publicação 09.12.2014 às 16:44
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