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Legislação - IPE Previdência

 

  • Lei nº 7.672 - Dispõe sobre o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul.
  • Lei nº 12.065 - Dispõe sobre as contribuições mensais para o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. 
  • Lei nº 12.909 - Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul - RPPS/RS - e dá outras providências.
  • Lei nº 13.431 - Dispõe sobre a contribuição previdenciária dos servidores militares estaduais.
  • Lei nº 13.757 - Dispõe sobre o RPPS dos Servidores Militares do Estado do Rio Grande do Sul, institui o FUNDOPREV/MILITAR.
  • Lei nº 13.758 - Dispõe sobre o RPPS do Estado do Rio Grande do Sul, institui o Fundo Previdenciário - FUNDOPREV. 
  • Lei nº 13.889 - Introduz modificações na Lei nº 7.672, de 18 de junho de 1982, que dispõe sobre o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul.
  • Lei nº 14.015 - Introduz alteração na Lei Complementar nº 13.757, de 15 de julho de 2011, que dispõe sobre o regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Militares do Estado do Rio Grande do Sul, institui o Fundo Previdenciário dos Servidores Militares - FUNDOPREV/MILITAR -, e dá outras providências.
  • Lei nº 14.016 - Introduz alteração na Lei Complementar nº 13.758, de 15 de julho de 2011, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul, institui o Fundo Previdenciário - FUNDOPREV -, e dá outras providências.
  • Decreto  nº  48.371 - Dispõe sobre a operacionalização e o funcionamento do FUNDOPREV.
  • Portaria nº 008/2011 - Da Representação. 
  • Portaria nº 181/2010 - Do Pensionista Estudante. 
  • IN-IPERGS  001/14 -  Introduz modificações na Instrução Normativa IPERGS-RPPS nº 001, de 26 de maio de 2009 e dá outras providências, que dispõe sobre a emissão de Certidão de Tempo de Contribuição no âmbito do Regime Próprio de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul – RPPS/RS.
  • IN-IPERGS 001/09 - Instrução Normativa-IPERGS-RPPS Nº 001/2009 - Certidão de Tempo de Contribuição. 
  • Resolução nº 363/2009 - Normatizar os procedimentos relativos à perícia médica no que tange à concessão de pensão por morte aos beneficiários inválidos, previstos na legislação estadual, Lei nº 7672/82, com as alterações dadas pela Lei nº 7716, de 26 de outubro de 1982.
  • Resolução nº 380/2010 - Regula os procedimentos relativos à concessão de pensão “post mortem” aos beneficiários inválidos, previstos na Lei Estadual nº 7.672, de 18 de junho de 1982 e alterações.
Publicação 19.03.2012 às 15:08
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